RESENHA: A UNIVERSIDADE NO SÉCULO XXI: PARA UMA REFORMA DEMOCRÁTICA EMANCIPATÓRIA DA UNIVERSIDADE.

FACULDADE IPIRANGA
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSO EM
FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ENSINO SUPERIOR
TURMA: ESFPES 03

A UNIVERSIDADE NO SÉCULO XXI: PARA UMA REFORMA DEMOCRÁTICA EMANCIPATÓRIA DA UNIVERSIDADE.

BELÉM/PA
DEZEMBRO/2009
JOYCE CRISTINA AMORIM
MARIA LEITE DE SOUZA


A UNIVERSIDADE NO SÉCULO XXI: PARA UMA REFORMA DEMOCRÁTICA EMANCIPATÓRIA DA UNIVERSIDADE.


Resenha apresentada como requisito parcial para obtenção de créditos na Disciplina “A gestão e sua Práxis no Contexto da Inclusão Social”, ministrada pelo Prof. Ms. Marcelo Augusto Lima Vilaça, do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Formação de Professores para o Ensino Superior, da Faculdade Ipiranga.


BELÉM/PA
DEZEMBRO/2009
SANTOS, Boaventura de Sousa. A Universidade no Século XXI: Para uma reforma democrática e emancipatória da Universidade. [s. l.]: [s. ed.]: 2004.


A UNIVERSIDADE NO SÉCULO XXI

Observando a Legislação Brasileira, vemos ser uma responsabilidade do Estado a educação considerada formal. De fato, é função do mesmo oferecer as possibilidades para o acesso ao ensino sistemático para um Estado ser minimamente democrático.
A Educação escolar deve constituir-se como formadora de verdadeiros cidadãos, ou seja, jamais deve ser elitista, tanto no que se refere ao seu acesso quanto aos objetivos implícitos nos currículos.
Para compreender melhor o exposto aqui, basta analisarmos o decorrer histórico da educação nacional desde a chegada dos portugueses ao país. Nunca a população generalizada teve oportunidade para ser instruída sistematicamente. Se fizermos uma breve analogia, veremos que o mesmo fato que acontecia na Grécia Antiga, concretizou-se também no Brasil, onde na própria sociedade havia ímpar acepção de pessoas, na qual o título de cidadão não era natural, ao contrário era equivalente ao ter o poder.
Mais recentemente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de nº. 9394/96, encontramos de modo bastante explícito o posicionamento do Estado quanto à educação. Na referida lei, o mesmo compromete-se com a educação para com a sociedade. Também nesta mesma LDB, o ensino é dividido em categorias de educação e que comportam uma sequência e que são estas: Básica e Superior. Sendo que a Básica está dividida em: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Na prática, as políticas nacionais (serviço público) de valorização da educação têm se limitado intensamente ao Ensino Fundamental, tornando inegável, consequentemente, as outras etapas educacionais como mera eventualidade, ou melhor, um grande e elitizado privilégio. Tem de ser entendida, sem dúvida, a educação como serviço público essencial para indistintamente, toda a sociedade. Entretanto, há que se considerar que, mais difícil que o acesso à educação, tem sido a permanência e, por esta razão – oriunda por vários e diversos fatores –, o chamado “direito à educação”, no âmbito prático, vem sendo uma abstração cada vez mais distante, restando, ainda, as lutas utópicas para alteração e transformação na legislação educacional, objetivando genuinamente universalizar os direitos de acesso e permanência quanto à educação e, também, onde esta exerça a função de incentivar e proporcionar as condições necessárias para todo o indivíduo, tornando-se consciente de seus limites e suas possibilidades, de suas realidades local e nacional, de que se constitui como parte integrante e importante, pois através da conscientização, o indivíduo poderá fazer valer o seu direito à educação escolar como direito social, resgatando assim sua cidadania, edificando sua autonomia, buscando libertar-se dos grilhões educacionais herdados historicamente, e empenhando-se para que vigore um nível de cidadania que lhe possibilite usufruir democraticamente dos bens sociais, culturais políticos e econômicos do país.
Podemos contemplar, então, que, na História da Educação no Brasil, sempre houve negligência, no que se refere à falta de compromisso do governo com a educação pública no país, sendo notório também seu intenso apoio às instituições de ensino privado, expondo assim sua tendência liberal ou neoliberal como, a partir das últimas décadas, vem sendo denominada.
As instituições privadas são agraciadas com uma série de isenções fiscais, proporcionadas pelo governo às mesmas, dando-lhes possibilidades de manterem-se atuantes e, assim, o Estado isenta-se de sua responsabilidade de garantir o acesso à educação formal a todo cidadão, em todos os níveis de ensino, como o médio e superior, e não apenas restringindo-se na universalização do ensino fundamental.
Segundo evidenciado por Boaventura (2004), há descompromisso do Estado para com a educação, sendo que “a democratização do acesso à universidade”, gerou o surgimento de um imenso número de instituições de ensino superior privadas, dando origem a uma intensa concorrência entre as empresas pela busca de mão-de-obra qualificada, através dos conhecimentos adquiridos nas universidades.
Porém, muitas contradições foram percebidas, sendo, portanto, muito fácil identificar que há uma banalização do ensino superior, em que muitas instituições que trabalham com este nível de ensino, não têm como meta levar a informação para que haja possibilidade de maior e melhor qualidade na formação dos acadêmicos, mas o que se percebe é que a maioria das instituições de ensino superior privadas, através do treinamento e a capacitação dos professores visam apenas o lucro em detrimento da qualidade de ensino. Para que haja qualidade no ensino, é imprescindível que o saber pedagógico esteja qualificado, de forma que haja a produção e difusão desse saber, e que não se prime apenas pela quantidade de metodologias aplicadas, mas pela qualidade do conhecimento adquirido.
Nota-se que a perda de prioridade na universidade pública no contexto das políticas estatais está totalmente ligada ao descaso dos governantes com as políticas públicas sociais, que são elementos de fundamental importância para o suprimento das necessidades básicas da população, (educação, saúde, previdência), fato caracterizador de um governo neoliberal, onde a universidade é vista como um setor capitalista privado, e com o qual, portanto, estabelece uma íntima relação, pois um funciona como prestador de serviços e outro como consumidor desses serviços, onde exige-se das universidades conhecimentos capazes de suprir as necessidades do mercado, proporcionando lucros através da produtividade e melhores condições de competitividade entre as empresas desvinculando, assim, as universidades do seu compromisso com social, onde o conhecimento é tido como um bem público e não essencialmente comercial.
Sendo assim, expande-se cada vez mais a globalização neoliberal da universidade, onde encontra-se presente a transnacionalização nestas instituições de ensino, onde existe a busca desenfreada em reduzir o financiamento público, apresenta-se com um novo perfil, isto é, voltada exclusivamente para suprir as necessidades do mercado, onde o capitalismo educacional se firma a cada dia. E para que sejam resolvidos os problemas que ocorrem nas instituições públicas de ensino, coloca-se que é imprescindível que as universidades funcionem através de parcerias com o capital, especialmente com as indústrias. E para que possa obter sua própria receita, deve privatizar parte de seus serviços.
O Estado brasileiro, como todo Estado cujas bases encontram-se no sistema capitalista, desenvolve políticas sociais que contemplam especialmente os interesses gerais das classes detentoras de grande poder aquisitivo (capital), apresentando em sua minoria, algumas iniciativas que vão de encontro aos interesses dos trabalhadores, com políticas de cunho paliativo, visando diminuir as inquietações da classe trabalhadora, evitando que haja grandes revoltas ou, até mesmo, revoluções, conseguindo assim incutir uma falsa idéia de que os problemas causados à classe trabalhadora foram resolvidos. Porém, o que é bastante notório, é a má distribuição de renda no país, a qual é geradora das enormes desigualdades sociais presentes na sociedade brasileira, além do imenso desrespeito aos direitos dos cidadãos, os quais só são garantidos apenas no papel, onde foram escritos e editados. A manipulação é evidente, a falta de compromisso dos governantes com o povo que os elegeu e a falta de reconhecimento de seus direitos sociais, políticos, econômicos e culturais.
O autor enfoca que, no mundo globalizado do século XXI, “só há nações na medida em que há projetos nacionais de qualificação de inserção na sociedade global”. Para que a universidade continue como bem público, é necessário que haja reformas, e que partam do pressuposto de que no século XXI, só há universidade se houver formação graduada e pós-graduada, pesquisa e extensão e, para que sejam implementadas, é necessário que sejam sustentadas por forças sociais que se disponham a protagonizá-las; sendo a primeira protagonista a própria universidade pública, providas de alternativas realistas de mudanças, sendo que o segundo protagonista deve ser sempre o Estado Nacional, quando este optar politicamente pela globalização solidária da universidade; e, por último, o terceiro protagonista das reformas propostas pelo autor, são os cidadãos individualmente ou coletivamente organizados, grupos sociais, sindicatos, movimentos sociais, governos sociais progressistas , que tenham interesse em estabelecer relações de cooperação entre as universidades públicas e os interesses sociais que a representam, onde preconceitos sejam quebrados, quanto ao acesso, e que todos, independente de classe social, raça, sexo, para que finalmente haja legitimação da universidade enquanto bem público com real responsabilidade social.
Projetos de inclusão social ao ensino superior foram implementados, devido às crescentes pressões dos movimentos sociais pela democratização do acesso ao ensino superior, como no governo Lula, em que se criou o Programa “Universidade para Todos” (PROUNI), que tem como critério de inserção dos futuros acadêmicos, a questão sócio-econômica e racial. Temos também projetos elaborados pelo Ministério da Educação (MEC), que prevê bolsas de estudo integral para alunos de baixa renda, assim como aos professores da rede pública de ensino, onde estes serão integrados às instituições privadas de ensino que estão inseridas no projeto do governo, sendo estas beneficiadas pelo governo através de isenções fiscais, além de outros privilégios, sendo elas estabelecedoras de critérios da seleção para o preenchimento das vagas disponíveis. E isto vem contribuir para a quebra do tradicional elitismo social da universidade pública.
Mesmo tendo o Estado brasileiro um contexto capitalista de sociedade, faz-se necessário a construção da autonomia da escola pública, em todos os níveis de ensino, não tendo a mesma a falsa idéia de que a privatização é o caminho para resolver os inúmeros problemas enfrentados por elas, mais sendo conscientes de que foram herdados do governo, devido à falta de implementação de políticas públicas que fossem ao encontro das reais necessidades das instituições de ensino superior público no Brasil, e que o MEC não funcione apenas como elemento avaliativo destas instituições de ensino com baixa qualidade , mas que considere que as escolas devem ter a função, não somente de produzir o conhecimento mas socializá-lo, pois sabemos que a educação é fator determinante para formar cidadãos com competências e habilidades necessárias para que possam contribuir de forma satisfatória, tanto para o seu crescimento intelectual como para o desenvolvimento de sua nação.